Relatório publicado pelo organismo descreve em 97 páginas erros cometidos pelo sistema judicial iraquiano durante o julgamento do ex-ditador. Preconizando o chamamento de juízes estrangeiros para futuros julgamentos, o estudo retira legitimidade à decisão, que vê politizada, de condenar Saddam à morte por enforcamento.



O julgamento de Saddam Hussein foi "marcado por tantas falhas procedimentais e substanciais que o veredicto é deteriorado". Foi com esta afirmação que o Observatório dos Direitos Humanos apresentou ontem o relatório de 97 páginas que condensa a observação das acções dos juízes envolvidos no processo mediático nos últimos dez meses.

Conduzido por Nehal Bhuta, o relatório conclui ser "indefensável" a decisão de condenar o ditador à pena de morte por enforcamento, pois ela parte de um "julgamento injusto" na sua globalidade. Assim, conclui, "o tribunal desperdiçou uma importante oportunidade para fornecer uma justiça credível ao povo iraquiano".

Fulcrais para o negativo desfecho descrito pelo Observatório dos Direitos Humanos foram as frequentes imiscuições do poder central iraquiano no julgamento, que "ameaçaram a independência" do tribunal, e a falta de competência dos juízes destacados, pelo que é urgente, assevera Bhuta, que "experientes magistrados internacionais participem directamente" em futuros julgamentos no país.

Saddam Hussein foi este mês sentenciado a pena de morte pelo mandamento da morte de 148 xiitas em 1982.