Cinco representantes dos maiores partidos com assento parlamentar participaram hoje na primeira conferência da Semana de Direito, “Democracia o Partidocracia”, organizada pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM). Apesar de reconhecerem os efeitos negativos que um sistema partidário pode trazer, foram unânimes em reconhecer o valor do partido e a sua necessidade numa democracia representativa.

“A Partidocracia é uma caricatura da democracia. Dito isto, não considero que haja democracia sem partidos políticos. São pilares fundamentais para que o debate de ideias seja uma realidade em sociedade”, sentenciou o representante do Bloco de Esquerda (BE) presente no evento, João Semedo, no início da sua participação no debate.

Estas declarações do membro do BE ditaram o tom para o resto da discussão, com todos os restantes convidados a concordarem que a partidocracia tornou-se numa ferramenta indispensável ao funcionamento da democracia.

O convidado do Partido Comunista Português (PCP), Jorge Machado, sublinhou a sua ideia de que não há “intervenções públicas independentes”. Nas palavras do deputado, “quando se tomam posições públicas, essas são posições políticas que podem, ou não, enquadrar-se dentro de uma determinada perspectiva política, com um partido em particular”.

O deputado socialista eleito pelo círculo de Braga, Miguel Laranjeiro, sublinhou na sua intervenção a necessidade que existe em ter “noção de que não há democracias sem partido. Os partidos são essenciais à democracia.”

No entanto, o socialista reconheceu que “a partidocracia representa um desvio da democracia” mas que “é um desvio necessário” pois “a democracia exige a organização social dos indivíduos”.

O deputado do Partido Social Democrata (PSD) presente no debate, Pedro Duarte, deu conta da sua crença de que a democracia Portuguesa é “equilibrada”. “Os partidos políticos existentes hoje são quase os mesmos desde o 25 de Abril. Os portugueses aceitam essas posições.”

O antigo líder da Juventude Social Democrata (JSD) salientou a necessidade de que as pessoas não apareçam na cena política apenas para votar. Os cidadãos “não podem votar e desaparecer”. Têm de acompanhar a gestão que é feita do poder.

O último convidado a usar da palavra na ronda inicial foi o deputado minhoto Nuno Melo. O antigo líder do grupo parlamentar do CDS/PP relembrou que a “democracia é um regime dinâmico, com os seus defeitos e virtudes” e que a partidarização do regime é uma “inevitabilidade”.

No início da sessão a presidente da AEDUM, Cláudia Castro, deu contra da apreensão dos alunos de direito a nível nacional face às imposições que a Ordem dos Advogados acabou de sugerir à Assembleia da República.

Questões como a obrigatoriedade do cumprimento do 2º ciclo para se poder exercer direito em Portugal foram levantadas pela dirigente associativa. Alertou também para o facto de essa medida vir a “banalizar” o mestrado e questionou a legitimidade do aumento das propinas. A presidente da AEDUM apresentou ainda a sua dúvida perante as medidas sugeridas pela Ordem pois, se Bolonha visa acelerar o completar dos cursos, então como justificar que seja exigido aos alunos seis anos de estudo – quatro de licenciatura e dois de mestrado – em vez dos actuais cinco, se as regalias são as mesmas?

Dirigindo-se abertamente aos convidados, questionou quais seriam as medidas a tomar para evitar tal cenário, condenando o Processo de Bolonha, avisando para o risco do mesmo representar “mais dinheiro, mais tempo, menos condições e menos justiça” para os alunos.

De uma forma geral, todos os convidados manifestaram o seu apoio para com os estudantes de Direito. Nuno Melo deu conta de que a medida proposta pela Ordem “funciona como barreira de acesso à profissão”. O mesmo atestou que o mestrado não pode ser visto como “uma ferramenta dificultadora”.

Pedro Duarte também considerou que tem havido uma constante tentativa de “filtração no acesso à profissão”.

Porém, “a profissão mudou” nos últimos e os alunos terão de estar prontos para essa realidade. Afirmou também que não concorda com a imposição do mestrado, mas avisou os estudantes presentes que o facto de o curso ter apenas quatro anos “não significa que vão deixar de estudar mais cedo”.

Jorge Machado assegurou que Bolonha irá representar o agravamento do número de anos para completar o Ensino Superior, considerando mesmo que representa uma “desvalorização da licenciatura” e que “o mestrado estará apenas disponível para os mais favorecidos”.

Miguel Laranjeiro preferiu salientar o aumento da competição preconizado pelo Processo de Bolonha, mostrando a sua determinação em discutir o caso dos estudantes de Direito junto da Comissão de Educação.

“Quem controla a Comunicação Social?”

Durante o debate foram algumas as vezes em o papel da comunicação social enquanto agente formador de opiniões foi referenciado. O primeiro a fazê-lo foi Miguel Laranjeiro. O deputado alertou para os perigos da “mediocracia”. A seu ver, nos dias de hoje não são os políticos quem influencia os cidadãos nem determina a agenda mediática. Esse papel será, agora, desempenhado pelos media e pelos comentadores políticos.

Pedro Duarte insistiu nessa ideia durante a sua intervenção. Questionando-se se as pessoas que exercem o poder são aquelas que são eleitas para esse fim, o social-democrata levantou a questão: “Quem manda na comunicação social? Ninguém controla aquilo que a imprensa diz. O seu poder ultrapassa o poder político”.

Como exemplo citou o caso do novo Aeroporto da Ota. Citando uma série de estudos técnicos que desaconselham a construção da estrutura naquele local, Pedro Duarte assegurou que caso os media tivessem abordado o tema o aeroporto já não seria construído. Deu conta de uma “unanimidade nacional” contra a Ota, à qual a imprensa não dá destaque.

Deu ainda um outro exemplo da mediatização do poder, o pedido de julgamento pela televisão de Valentim Loureiro. Duarte questionou se este não seria um pedido legítimo pois o major “encontra-se a ser julgado pela comunicação social há mais de dois anos”.

Para o deputado laranja o facto de a comunicação social não tratar um assunto retira força de contestação ao cidadão. O grande problema é que não se conhece quem controla a comunicação social, o poder por detrás das câmaras.

“Existem profundas diferenças ideológicas entre os partidos”

Uma das questões levantadas pela moderadora do debate teve a ver com as diferenças ideológicas entre os partidos e as razões que teriam levado os convidados a aceitar certas orientações doutrinárias.

O comunista Jorge Machado fez questão de sublinhar as “diferenças profundas” entre o PCP e o CDS como ponto para justificar “cada vez mais” o debate em torno da ideologia política de cada um.

Sublinhou a importância que a leitura de Marx, Engels e Lenine teve na formação da sua ideologia política.

Nuno Melo referiu a sua experiência no conturbado período pós-25 de Abril como determinante para a definição da sua orientação política.

Pedro Duarte levantou, durante a sua intervenção, a possibilidade de, para a opinião pública, o debate em torno da luta ideológica ter “acabado”. “Fará sentido continuar a falar-se de grandes diferenças ideológicas entre os partidos”, questionou o deputado do PSD.