Cavaco convoca referendo sobre o aborto para 11 de Fevereiro

O Presidente da República anunciou ontem em conferência de imprensa a marcação de um referendo à interrupção voluntária da gravidez para 11 de Fevereiro devido à crescente importância do tema na sociedade portuguesa.

Foi em conferência de imprensa que Cavaco Silva deu ontem ao fim da tarde a conhecer a sua decisão quanto à proposta de realização de um referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG) apresentada pelo Governo socialista a 19 de Outubro e rejeitada apenas pelo CDS-PP e o PCP.

Tornando pública a data da sua efectivação, 11 de Fevereiro de 2007, Cavaco justificou a sua decisão com a crescente relevância que o tema tem vindo a obter na opinião pública e a necessidade de uma organização social e política factual antes da discussão pública do tema.
Para o Presidente da República, é essencial que todo o processo pré-referendo decorra "com serenidade e elevação", sendo irrevogável a decisão deduzida da votação dos portugueses. Apesar da recente realização de um referendo à IVG, Cavaco acredita que, oito anos depois, o assunto é alvo de um significativo debate político e público, sendo assim natural a marcação de consulta popular.
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" será assim a pergunta a que os portugueses responderão no dia 11 de Fevereiro do próximo ano.

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